Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201175694Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.Os órgãos do Poder Legislativo, ainda que no desempenho das funções admin...1457941201175694Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasCom relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.Os órgãos do Poder Legislativo, ainda que no desempenho das funções administrativas, não se sujeitam aos preceitos da Lei que Regula o Processo Administrativo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213302Direito AdministrativoQuanto ao direito administrativo, julgue o item.O princípio da presunção de legitimidade é absoluto, tendo em vista que não é admitida prova em contrá...Questão 457941200412302Direito AdministrativoA concessão de licença para instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial corresponde ao poderQuestão 457941200454029Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços delegáveis são os que, por sua natureza ou por assim dispor o ordenamento jurídico, podem ser...Questão 457941200542343Direito AdministrativoQuanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. Serviços indelegáveis ou essenciais são aqueles que podem ser prestados pelo Estado e, eventual...Questão 457941200652946Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Em razão do p...Questão 457941200732137Direito AdministrativoCom base no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão eletrônico, julgue os itens a seguir. I A utilização do pregão el...Questão 457941200950559Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Nos processos administrativos, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seg...Questão 457941201589364Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue o item. Administração Pública é o conjunto de meios institucionais, exclusivamente materiais e financeiros...Questão 457941201663857Direito AdministrativoO fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, o que confere à Administração Pública uma pos...Questão 457941201698215Direito AdministrativoCom base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.A autoridade compe...