Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as alternativas referentes às
Operações de Crédito e Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO) e assinale
a alternativa INCORRETA.
A Compete ao Ministério da Fazenda verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à
realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles
controladas, direta ou indiretamente.
B Compete ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
C A instituição financeira que contratar operação de crédito com Ente da Federação, exceto quando
relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às
condições e limites estabelecidos.
D As operações de crédito por antecipação de receita destinadas a atender insuficiência de caixa
durante o exercício financeiro, realizadas a partir de 10 de janeiro, deverão ser resgatadas no
próprio exercício até 31 de dezembro.
E Equipara-se a operações de crédito e está vedado, o recebimento antecipado de valores de empresa
em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a
voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.