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São formas de exclusão do crédito tributário, respectivamente:
A responsabilidade solidária
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o município pode
As tarifas públicas são cobradas pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos federais, estaduais e municipais, para permiti...
Leia o fragmento a seguir. A lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado. Ocorrido o fato, que em Dire...
A compensação de créditos tributários
O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica, extingue ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos na legis...
A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, pois está relacionado à atividade estatal
Quais impostos estão sob a competência tributária, de forma exclusiva, dos Municípios?
Tomando por referência as normas gerais que versam sobre o instituto da isenção em matéria tributária: