Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, jul...

Considere que determinada revendedora de automóveis, em débito quanto ao pagamento de diversos tributos, decida quitá-los e que haja a imputação do pa...

Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédi...

Lei municipal antecipou a data de recolhimento da taxa de coleta de lixo do dia dez para o dia sete do mês seguinte ao do fato gerador. Nessa situação...

O presidente da República editou medida provisória que previa que o recolhimento de contribuição previdenciária passaria de trimestral para mensal, se...

De acordo com o CTN, constitui caso de extinção do crédito tributário

Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.Resolução do Senado Federal, de iniciativa do p...

Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e...

Empresa devedora de tributo municipal e multas moratórias e punitivas aplicadas pelo município foi extinta, e um dos sócios continuou, com firma indiv...

A taxa é um tributo genuinamente vinculado, pois tem como hipótese de incidência uma atividade estatal específica. Isso corresponde a uma situação em ...

Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.Conforme as regras constitucionais, tanto o imposto de renda quanto as ...