A cidade de Xis irá realizar uma obra de grande impacto ambiental; desse modo, está examinando as questões pertinentes a...

Rômulo, servidor público federal, no exercício de sua função e em razão dela, exigiu de um particular o pagamento de vantagem indevida para a prática ...

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa quali...

Determinado concurso, para cargo na Administração Pública Federal, teve seu resultado final divulgado. Entretanto, logo após a publicação, houve denún...

O cidadão “A”, denunciante, sabedor da inocência de “B”, agente público, oferta contra este uma representação por Ato de Improbidade. De acordo com o ...

Aporta no setor de compras de determinada secretaria da Prefeitura de Cacoal processo administrativo decorrente de procedimento licitatório realizado ...

Considerando as situações hipotéticas a seguir envolvendo servidores municipais, tendo em vista a licença para exercício de mandato eletivo prevista n...

Tendo em vista as normativas que norteiam o tema improbidade administrativa, julgue o item a seguir.O Ministério Público ajuizou ação civil pública, p...

Tomando como base as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, a respeito da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. ...

Um município decidiu criar um consórcio público com outros municípios vizinhos para a gestão compartilhada de resíduos sólidos, visando eficiência e s...

Acerca dos órgãos públicos, é possível afirmar que: