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Q: A cidade de Xis irá realizar uma obra de grande impacto ambiental; desse modo, está examinando as questões pertinentes aos licenciamentos necessários para fins de elaboração do edital de licitação. Te

A) É defesa a prioridade de tramitação nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) de licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados e contratados nos termos da normativa supra. | B) O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental e realização da desapropriação autorizada pelo poder público. | C) Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser apresentadas na mesma data em que será divulgado o edital. | D) O atraso na obtenção da licença ambiental, ou impossibilidade de obtê-la, ou alteração substancial do anteprojeto que dela resultar são motivos para a suspensão imediata do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

A cidade de Xis irá realizar uma obra de grande impacto ambiental; desse modo, está examinando as questões pertinentes aos licenciamentos necessários para fins de elaboração do edital de licitação. Tendo como base, exclusivamente, a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale afirmativa correta.

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A cidade de Xis irá realizar uma obra de grande impacto ambiental; ...

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