Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201176235A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.A consequência processual da declaração de ilegalidade ...1457941201176235Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Conceitos e Normas FundamentaisA respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057170Direito Processual PenalA respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar queQuestão 457941200303592Direito Processual PenalEm consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sistemas e princípios do ...Questão 457941200370354Direito Processual PenalJulgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase recursal. De ac...Questão 457941200963339Direito Processual PenalNos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo concedido para a defesa preliminar, a partir da notificação...Questão 457941201102547Direito Processual PenalNessa situação hipotética,mesmo que Carlos confesse o crime, esse ato não suprirá a necessidade do laudo pericial para comprovar a materialidade do cr...Questão 457941201285529Direito Processual PenalDe acordo com o CPP, entre os procedimentos a serem adotados pela autoridade policial incluem-se a oitiva do ofendido e a comunicação a ele dos atos d...Questão 457941201454814Direito Processual PenalConsiderando o acordo de colaboração premiada previsto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.Questão 457941201576262Direito Processual PenalTratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.Questão 457941201608475Direito Processual PenalTendo em vista variados temas para o processo penal, julgue os itens seguintes.No processo de competência do tribunal do júri, a absolvição sumária im...Questão 457941201744278Direito Processual PenalMargarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...