Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201176325A respeito das incorreções, omissões ou inexatidões da notificação de Lançamento e do Auto de infração:1457941201176325Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosA respeito das incorreções, omissões ou inexatidões da notificação de Lançamento e do Auto de infração:Anão há consequência alguma sobre a validade do documento, bastando somente a caracterização da infração.Bnão afetam sua validade, desde que a infração seja reconhecida pelo autuado.Cnão os tornam nulos quando deles constem elementos suficientes para determinação do crédito tributário, caracterização da infração e identificação do autuado.Dsempre os tornam nulos, independentemente dos elementos presentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221626Direito TributárioSobre as espécies de tributos e os critérios para a caracterização de cada um, é correto afirmar:Questão 457941200308705Direito TributárioSabendo-se que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na...Questão 457941200587287Direito TributárioSobre a Contribuição de Melhoria, assinale a afirmativa falsa.Questão 457941201177322Direito TributárioExtingue o crédito tributário: I. A compensação II. A transaçãoIII. A prescrição e decadênciaQuestão 457941201234171Direito TributárioA Constituição Federal proíbe expressamente à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. ...Questão 457941201340117Direito TributárioMarque a alternativa que indica uma espécie de tributo municipal:Questão 457941201364002Direito TributárioDe acordo com a Lei 361/2009 que Restitui o Código Tributário do Município de Hidrolândia. Será concedido, a título de incentivo fiscal aos contribuin...Questão 457941201467545Direito TributárioA obrigação tributária é um elemento central que define os deveres dos contribuintes em relação ao pagamento de tributos ao Estado. Ela pode ser divid...Questão 457941201954179Direito TributárioSobre fato gerador, domicílio tributário, obrigação tributária e sujeitos da obrigação tributária, é correto afirmar:Questão 457941202024224Direito TributárioPartindo da literalidade do CTN: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária...