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Sobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Os casos de rescisão contratual, nos termos da Lei 8.666/93, deverão ser formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado ao con...
A Administração Pública pode conferir a pessoas determinadas, mediante instrumento jurídico específico, o direito de utilização de bens públicos. Quan...
Assinale a afirmativa CORRETA sobre concurso público:
Um terreno pertencente a um município que nunca foi utilizado e uma praça pública municipal são bens públicos que se classificam, respectivamente, com...
Segundo a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivo, exceto:
Tomando por base os ditames da Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório e suas fases, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as fal...
Na hipótese de as atribuições administrativas serem outorgadas por lei aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenaç...
Observando os dispositivos da Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta corretamente um ato de improbidade administrativa que at...
Em relação aos delitos previstos na Lei n. 8.666/93, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.