Considerada a legislação eleitoral, no pleito elei...

Q: Considerada a legislação eleitoral, no pleito eleitoral de 2014,

A) os Prefeitos podem nomear aprovados em concursos públicos homologados em qualquer momento do ano. | B) o Presidente da República não pode, nos doze meses que antecedem o pleito, realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. | C) os Governadores candidatos à reeleição não podem comparecer, nos doze meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. | D) os Prefeitos podem ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta do respectivo Município. | E) os Governadores não podem, nos três meses que antecedem o pleito, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais

Considerada a legislação eleitoral, no pleito eleitoral de 2014,

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