Com relação ao ilícito de dano, tipificado no arti...

Q: Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,

A) se trata de infração de menor potencial ofensivo, quando culposa. | B) a motivação da conduta é irrelevante para o fins de classificação típica, importando, eventualmente, como critério de fixação da pena. | C) a doutrina brasileira mais contemporânea vem majoritariamente entendendo exigível, para sua caracterização, o elemento subjetivo que, na teoria tradicional, comumente é designado como dolo específico, no caso consubstanciado pelo chamado animus nocendi. | D) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime. | E) na subtração mediante arrombamento, comumente enlaça-se em concurso formal com o furto.

457941201176618

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Destruição de Propriedade

Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,

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