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Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente é proibid...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Barra do Rocha - BA📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Barra do Rocha - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201176768
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Barra do Rocha - BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:


I. Bilhetes lotéricos e equivalentes.

II. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

III. Fogos de estampido e de artifício, incluindo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.


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