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No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), assinale a opçã...
No exercício de sua competência consultiva, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode considerar qualquer tratado internacional aplicável aos Es...
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo estabelecem que
A respeito do direito dos refugiados no Brasil, assinale a opção correta.
Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:Conforme a Convenção sobre a Eliminação de To...
A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto...
O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos indi...
Há exatos trinta anos, um novo tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas e tribais entrou em vigor no mundo: a Convenção 169 da OIT,...
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizad...
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item.A Comissão Interamericana de Direitos Humanos — órgão a...