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A interdição cautelar de um estabelecimento deverá durar no máximo:
Com base no Código Sanitário, instituído pela lei municipal nº 6.473/23, considera-se controle sanitário o conjunto das ações desenvolvidas por Autori...
De acordo com a Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, os indicadores do SAMU 192 são critérios usados pelo Ministério da Saúde para avaliar o dese...
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações: I) de vigilância sanitária II) de vigilância epidemiológica I...
Em relação as Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), analise e marque a alternativa correta. I. A Educação Permanente em Saúde é u...
A Lei Nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual dos seguintes princípios NÃO é um...
Para a elaboração do Programa/Projeto/Mutirão/Campanha de controle populacional de cães e gatos e para a sua execução/supervisão é obrigatória a apres...
De acordo com a legislação vigente, a responsabilidade de promover a capacitação de profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para atuare...
O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. É considerado uma infração sanitária gravíssima:
A fiscalização efetiva em cemitérios é vital para assegurar que todas as atividades de sepultamento e exumação ocorram conforme a legislação vigente e...