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Analise as afirmações relativas às características de cargos comissionados e efetivos: I. Os cargos efetivos requerem ap...

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457941201176837
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Analise as afirmações relativas às características de cargos comissionados e efetivos:

I. Os cargos efetivos requerem aprovação em concurso público, além de posse formal para exercício permanente.

II. Os comissionados podem ser preenchidos por seleção universal, sem vínculo de confiança ou aspectos de direção.

III. Servidores efetivos passam por estágio probatório, enquanto comissionados permanecem vinculados à discricionariedade administrativa.

IV. A exoneração de cargo em comissão ocorre por decisão administrativa, sem que seja obrigatória justificativa fundamentada.


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