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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca VUNESP no concurso para TJ-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Erro de Tipo Acidental, Tipicidade Penal, Decadência, Abolitio Criminis, Renúncia, Causas de Extinção da Punibilidade, Prescrição: Conceito e Modalidades, Anistia, Graça e Indulto, Perempção.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.