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Tício, engenheiro que trabalha junto à iniciativa privada, candidato a prefeito do Município X, muito amigo do atual pre...

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457941201176880
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais

Tício, engenheiro que trabalha junto à iniciativa privada, candidato a prefeito do Município X, muito amigo do atual prefeito da referida cidade, soube que em breve seria inaugurada praça pública municipal, recentemente construída para o lazer da população local. Faltando sessenta e cinco dias para o pleito eleitoral, Tício compareceu à inauguração da obra que foi presenciada por muitos moradores da cidade e por jornalistas, que deram ampla divulgação ao evento. Antes da data da diplomação, o Ministério Público ajuizou representação por conduta vedada em face de Tício.


A partir dos fatos narrados e à luz do ordenamento jurídico atual, é correto afirmar que:

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