Tício, engenheiro que trabalha junto à iniciativa ...

Q: Tício, engenheiro que trabalha junto à iniciativa privada, candidato a prefeito do Município X, muito amigo do atual prefeito da referida cidade, soube que em breve seria inaugurada praça pública muni

A) a representação por conduta vedada em razão dos fatos narrados deve ser julgada improcedente porque não foi Tício o responsável pelo ordenamento das despesas realizadas na obra pública; | B) o ajuizamento da representação por conduta vedada em razão dos fatos narrados somente poderia ter se dado até a data da eleição, uma vez que foi postulada a cassação do registro de Tício, na forma da Lei nº 9.504/1997; | C) o ajuizamento da representação por conduta vedada é inadequado em razão dos fatos narrados, uma vez que Tício foi um mero espectador da inauguração, apenas testemunhando o evento, convidado por seu amigo, o prefeito da cidade. | D) o ajuizamento da representação por conduta vedada é adequado em razão dos fatos narrados, uma vez que é vedado a qualquer candidato o comparecimento em inauguração de obra pública, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral; | E) a representação por conduta vedada ajuizada em razão dos fatos narrados deve ser julgada improcedente, pois Tício não é agente público, não se aplicando a ele a vedação de inauguração de obra pública prevista na Lei nº 9.504/1997;

457941201176880

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais

Tício, engenheiro que trabalha junto à iniciativa privada, candidato a prefeito do Município X, muito amigo do atual prefeito da referida cidade, soube que em breve seria inaugurada praça pública municipal, recentemente construída para o lazer da população local. Faltando sessenta e cinco dias para o pleito eleitoral, Tício compareceu à inauguração da obra que foi presenciada por muitos moradores da cidade e por jornalistas, que deram ampla divulgação ao evento. Antes da data da diplomação, o Ministério Público ajuizou representação por conduta vedada em face de Tício.

A partir dos fatos narrados e à luz do ordenamento jurídico atual, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201176880

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais

A partir dos fatos narrados e à luz do ordenamento jurídico atual, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Tício, engenheiro que trabalha junto à iniciativa privada, candidat...

Questões relacionadas para praticar

Tício, engenheiro que trabalha junto à iniciativa privada, candidat...

Questões relacionadas para praticar