Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201176981A Lei Orçamentária Anual dos municípios possui, como iniciativa de seu projeto de lei, a entrega realizada pela Chefia d...1457941201176981Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA Lei Orçamentária Anual dos municípios possui, como iniciativa de seu projeto de lei, a entrega realizada pela Chefia do/da:AProcuradoria MunicipalBCâmara dos VereadoresCExecutivo MunicipalDSecretaria de Fazenda MunicipalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040265Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar, consoante p...Questão 457941200068781Direito FinanceiroYuki Koda obteve sentença condenatória contra o município de Rio Brilhante e apresentou execução requerendo o pagamento do valor devido. Nos termos da...Questão 457941200141617Direito FinanceiroSerá decretada, de acordo com o Art. 2º da Lei 6024/1974, – que trata dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições financeiras –, a intervenç...Questão 457941200395183Direito FinanceiroALei de Diretrizes Orçamentárias constitui norma orientadora da elaboração da lei orçamentária, sendo de sua competência dispor sobre:Questão 457941200552958Direito FinanceiroEstão abarcados no orçamento não só a obrigatoriedade de registro de despesas e receitas, mas também a não afetação de receitas públicas. Assim, a Lei...Questão 457941200805044Direito FinanceiroConforme definido nas normas vigentes, o chefe do Poder Executivo da União enviou, na data prevista, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Con...Questão 457941201004200Direito FinanceiroNa Constituição Federal/1988, na Lei n.º 4.320/1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias são definidas as regras fundamentais nor...Questão 457941201717360Direito FinanceiroA Câmara Municipal classifica como de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato administrativo normativo que fixe para si a obrigaç...Questão 457941201831007Direito FinanceiroHurk é economista formado no exterior em renomada universidade, tendo prestado serviços para o Banco Mundial no setor de empréstimos para países em de...Questão 457941201884724Direito FinanceiroAs transferências voluntárias para outro ente da federação devem cumprir as exigências estabelecidas na Lei Complementar 101/2000, entre as quais se d...