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Investigações promovidas pelo Ministério Público Federal reuniram evidências de que Wesley, gestor público federal, util...

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457941201176985
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Investigações promovidas pelo Ministério Público Federal reuniram evidências de que Wesley, gestor público federal, utilizou, em obras de sua casa em Campos do Jordão/SP, os serviços de empreiteira que havia sido contratada pela União para a reforma de um prédio público federal. Os serviços prestados em caráter particular foram custeados com recursos do contrato administrativo firmado com a União.

Nessa situação, é correto afirmar que a medida de indisponibilidade de bens por ato de improbidade administrativa:
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