Em conformidade com o previsto pelo Dec. Lei n.º 2.848/1940 (Código...

Sobre as causas de diminuição de pena no homicídio simples, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos do Art. 138 do Código Penal, imputar a alguém um fato definido como crime constitui o delito de

Código Penal, julgue os itens a seguir: I- Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois d...

É considerado como homicídio qualificado, quando for cometido, EXCETO:

Agentes municipais de trânsito poderão sofrer diversos tipos de resistência por parte dos cidadãos, quando no exercício correto de suas atividades e, ...

Nos termos do Art. 312 do Código Penal, “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de ...