Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941201177105Em conformidade com a Lei 13.966 é previsto que para a implantação da franquia, o franqueador deverá fornecer ao interes...1457941201177105Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Contrato de FranquiaEm conformidade com a Lei 13.966 é previsto que para a implantação da franquia, o franqueador deverá fornecer ao interessado Circular de Oferta de Franquia, escrita em língua portuguesa, de forma objetiva e acessível, os seguintes itens EXCETO: ADescrição detalhada da franquia e descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado. BQualificação completa do franqueador e das empresas a que esteja ligado, identificando-as com os respectivos números de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ). CBalanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora, relativos aos 3 (três) últimos exercícios. DIndicação das ações judiciais relativas à franquia que questionem o sistema ou que possam comprometer a operação da franquia no país, nas quais sejam parte o franqueador, as empresas controladoras, o subfranqueador e os titulares de marcas e demais direitos de propriedade intelectual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155121Direito EmpresarialSobre o incapaz, este poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar na empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus...Questão 457941200412290Direito EmpresarialDe acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Sociedade Simples, analise as sentenças abaixo. I. É vedada a contribuição que consista em se...Questão 457941200461586Direito EmpresarialEntende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por, EXCETO:Questão 457941200761532Direito EmpresarialA proteção dos direitos relativos à propriedade industrial (Lei 9.279), considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico...Questão 457941200885597Direito EmpresarialDe acordo com o que dispõe o Código Civil, analise as sentenças abaixo. I. O nome empresarial para o exercício de empresa pode ser adotado, nos termos...Questão 457941200890608Direito EmpresarialDe acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Falências, analise as sentenças abaixo. I. Na falência, não são exigíveis do devedor as obrig...Questão 457941200895228Direito EmpresarialAs Sociedades Limitadas regidas pelo Código Civil preveem um conselho fiscal que, além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social...Questão 457941200986037Direito EmpresarialA sociedade em comandita simples permite existir dois tipos de sócios que são os comanditados e os comanditários. Segundo o Código Civil: I. Os comand...Questão 457941201040840Direito EmpresarialDe acordo com o que dispõe o Código Civil sobre Títulos de Crédito, analise as sentenças abaixo. I. A omissão de qualquer requisito legal que implique...Questão 457941201129366Direito EmpresarialDe acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Propriedade Industrial, analise as sentenças abaixo. I. Reputa-se concedida a patente na data...