Em relação ao Regime Próprio de Previdência Social
dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, previsto na Constituição Federal, assinale a
alternativa CORRETA.
A O regime de previdência dos servidores públicos
titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime
geral de previdência social.
B Os proventos de aposentadoria e as pensões, por
ocasião de sua concessão, poderão exceder a
remuneração do respectivo servidor, desde que
não excedam o teto remuneratório previsto na
Constituição Federal.
C Não incidirá contribuição sobre os proventos de
aposentadoria e pensões concedidas pelos regimes próprios de previdência social dos servidores
públicos, independentemente do valor dos proventos.
D A Lei disporá sobre a concessão do benefício de
pensão por morte, que será no máximo igual ao
valor da totalidade dos proventos do servidor falecido ou ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento.
E Os proventos de aposentadoria, por ocasião da
sua concessão, serão calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que
se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração.