Sobre a revogação dos atos administrativos, podemo...

Q: Sobre a revogação dos atos administrativos, podemos afirmar:

A) O ato revogatório retroage para atingir efeitos passados do ato revogado, não impedindo que este continue a surtir efeitos (efeitos ex tunc). | B) A competência jamais poderá se fixar como um limite à revogação, desde que o ato seja legítimo mesmo não expresso em lei, a competência é elemento de validade do ato revogatório. | C) A revogação é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência. A Administração Pública pode revogar um ato quando entender que, embora se trate de um ato válido, que atenda a todas as prescrições legais, não está de acordo com, ou não atende adequadamente ao interesse público no caso concreto. | D) A revogação de um ato administrativo poderá ser feita pela Poder Judiciário desde que atenda a interesse público.

457941201177154

Ano: 2017Banca: IESESOrganização: ALGÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos

Sobre a revogação dos atos administrativos, podemos afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a revogação dos atos administrativos, podemos afirmar:

Questões relacionadas para praticar

Sobre a revogação dos atos administrativos, podemos afirmar:

Questões relacionadas para praticar