A Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos públicos em apenas três hipóteses. Nesse contexto, um Professor d...

Sobre as normas constitucionais relacionadas à Administração Pública e aos Servidores Públicos, é correto dizer-se que

No que se refere às disposições constitucionais aplicadas à Administração Pública, julgue as seguintes proposições em verdadeiras (V) ou falsas (F).I....

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, aos servidores ocupantes de cargo público, aplicam-se os seguintes direitos trab...

Quanto ao exercício de mandato eletivo por servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a opção correta, segundo o dis...

De acordo com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988, alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos no art. 7º, do diploma l...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, não é legitimado, para propor ação declaratória de constitucionalidade:

Considerando-se o disposto na redação da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar-se que

De acordo com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988, é direito trabalhista dos servidores ocupantes de cargo público:

Considerando-se as regras orçamentárias estabelecidas na Constituição Federal de 1988, é incorreto dizer-se que

À luz da vedação Constitucional acerca da acumulação remunerada de cargos públicos e considerando-se a existência de compatibilidade de horários, pode...