Sobre a Lei n° 8.080/1990, que regulamenta o Siste...

Q: Sobre a Lei n° 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas alterações posteriores, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente uma mudança significativa trazida pela Le

A) A Lei Complementar n° 141/2012 determinou que os municípios devem aplicar, no mínimo, 10% de sua receita própria na saúde, enquanto os estados estão isentos de qualquer vinculação orçamentária. | B) A Lei Complementar n° 141/2012 reforçou a necessidade de alocação mínima de recursos na saúde, estabelecendo que a União deve aplicar 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. | C) A Lei Complementar n° 141/2012 estabeleceu que a União, estados e municípios devem compartilhar de forma igualitária os recursos para o financiamento da saúde, sem definição de percentuais específicos para cada esfera. | D) A Lei Complementar n° 141/2012 introduziu o conceito de "cobertura universal" no SUS, obrigando o Estado a oferecer atendimento integral à população, sem qualquer restrição financeira ou orçamentária.

457941201177410

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Baliza - GODisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

Sobre a Lei n° 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas alterações posteriores, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente uma mudança significativa trazida pela Lei Complementar n° 141/2012, relacionada ao financiamento da saúde pública?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a Lei n° 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a Lei n° 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde...

Questões relacionadas para praticar