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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político, que se reflete na existência de partidos políticos representativos de di...
Sobre a organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:
Considerando o tema direitos políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Conforme estabelecido na Constituição Federal em vigor, o prazo para que o Poder Executivo publique o relatório resumido da execução orçamentária será...
Acerca do instrumento hábil para realizar o controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face do texto federal, assinale a alt...
São princípios da ordem econômica brasileira, expressos na Constituição Federal de 1988:
O processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:
Charles de Montesquieu (1689 - 1755), político, filósofo, escritor francês, é autor da célebre obra “O Espírito das Leis”. Neste livro, o referido pen...