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O Coren/SC – Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina tem natureza jurídica de autarquia federal, que tem por f...

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457941201177587
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: COREN-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas
O Coren/SC – Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina tem natureza jurídica de autarquia federal, que tem por finalidade a normatização, disciplinamento e fiscalização do exercício da Enfermagem em observância aos preceitos legais e princípios Éticos Profissionais.


Analise as afirmativas abaixo a respeito da figura jurídica autarquia.


1. Tem personalidade jurídica de direito público.

2. São criadas por lei e tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.

3. Tem personalidade jurídica de direito privado.

4. Tem sua criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados ou Municípios.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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