Segundo a Lei Complementar nº 101/00, a assunção, o reconhecimento ...

Para fins do que dispõe a Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exced...

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal no Município não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente lí...

Em relação às empresas estatais que não dependem de recursos do Tesouro Municipal para cobertura de suas despesas de custeio ou mesmo para cobertura d...

Após uma auditoria realizada __________ (i)________________ , o (a) ________(ii)____________ alertou o poder executivo de um município do interior de ...

Segundo a Lei n° 101, de 04 de maio de 2000, é correto afirmar:

Acerca dos precatórios e obrigações de pequeno valor, assinale a alternativa correta.