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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para COREN-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Histórico e Funções da Vigilância Sanitária, Regulação Sanitária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, documento esse que é caracterizado pela definição das responsabilidades, dos princípios, das diretrizes e das estratégias dessa vigilância. A partir dessas informações, julgue o item a seguir.
Entende‑se por vigilância em saúde o processo
contínuo e sistemático de coleta, consolidação,
análise de dados e disseminação de informações
sobre eventos relacionados à saúde, visando ao
planejamento e à implementação de medidas de
saúde pública, incluindo a regulação, a intervenção
e a atuação em condicionantes e determinantes da
saúde, com vistas à proteção e à promoção da saúde
da população, à prevenção e ao controle de riscos, de
agravos e de doenças.