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O processo administrativo consiste na sequência de atividades realizadas pela Administração Pública com o objetivo final de dar efeito a algo previsto...
São elementos dos Atos Administrativos, exceto:
Assinale a alternativa que constitui hipótese de excludente de responsabilidade civil objetiva do Estado:
A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise: I - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que res...
A concessão de serviço público é:
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios que devem nortear a Administração Pública. Em 2020, um caso de grande repercussão envolve...
Os atributos dos atos administrativos são características essenciais que conferem particularidades a esses atos praticados pela Administração Pública....
O acompanhamento das metas definidas e a análise da eficiência e eficácia na implementação dos programas governamentais são essenciais para assegurar ...
Em relação aos princípios que regem a atuação da Administração Pública, marque a alternativa CORRETA.
Sobre os aspectos característicos dos Atos Administrativos, é incorreto afirmar que eles representam: