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  4. Questão 457941201177703

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, no Art. 53, que ...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Iomerê - SC📚 Direito Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Iomerê - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201177703
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Iomerê - SCDisciplina: Direito Constitucional

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, no Art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, através do direito a:

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