O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, no Art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação, vis...

A ordem social tem ligação direta não só com os direitos sociais fundamentais, mas com a evolução histórica das necessidades humanas, estas que tomara...

Nos termos da Constituição Federal, pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza...

No que diz respeito ao processo legislativo municipal, é correto dizer que:

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, o Brasil NÃO terá pena de trabalho:

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I. Educação Infantil, em creches e pré-e...

Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento:

Considerando o regime jurídico da Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que:I. As pessoas jurídicas de direito público e as...

Segundo a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de _________ ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 an...

Bianca, uma profissional renomada e conhecedora de seus direitos, é assinante da revista “Atualiza Mundo”. Durante um contato com a empresa, foi infor...