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Ainda com referência à situação hipotética descrita no texto anteri...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-AM📚 Direito Penal
#Concurso de Delitos#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial#Concurso Formal de Crimes

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Concurso de Delitos, Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003, Legislação Penal Especial, Concurso Formal de Crimes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201177939
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial | Concurso Formal de Crimes
Texto associado
      Júlio foi denunciado em razão de haver disparado tiros de revólver, dentro da própria casa, contra Laura, sua companheira, porque ela escondera a arma, adquirida dois meses atrás. Ele não tinha licença expedida por autoridade competente para possuir tal arma, e a mulher tratou de escondê-la porque viu Júlio discutindo asperamente com um vizinho e temia que ele pudesse usá-la contra esse desafeto. Raivoso, Júlio adentrou a casa, procurou em vão o revólver e, não o achando, ameaçou Laura, constrangendo-a a devolver-lhe a arma. Uma vez na sua posse, ele disparou vários tiros contra Laura, ferindo-a gravemente e também atingindo o filho comum, com nove anos de idade, por erro de pontaria, matando-o instantaneamente. Laura só sobreviveu em razão de pronto e eficaz atendimento médico de urgência.
Ainda com referência à situação hipotética descrita no texto anterior e a aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta com respaldo na jurisprudência do STJ.
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