As afirmativas abaixo se referem à “Portaria nº 2.436/2017”. Leia atentamente cada item:
I. Regionalização e Hierarquização; Territorialização; População Adscrita; Resolutividade; Longitudinalidade do cuidado são consideradas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
II. Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde – UBS. Parágrafo único. Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS.
III. Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo, entre outras, responsabilidades da União: – definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica; – garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica; – destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
Sobre as afirmativas I, II e III é correto afirmar: