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Relacione o instituto à descrição. I- Anistia II- Remissão III- Imunidade IV- Isenção V- Não incidência ( ) é a exclusão do crédito tributário relativ...
Em matéria de Direito Tributário, cabe à lei complementar:
Assinale a alternativa correta
Leia as afirmativas abaixo e responda. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem so...
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional sobre o poder de tributar e limitações, assinale a alternativa incorreta. À União, aos Estados, ...
A respeito de “fato gerador”, como tal preceituado no Código Tributário Nacional, deve ter tido como certo que:
Compete à União instituir impostos sobre: I- Importação de produtos estrangeiros e exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizado...
Segundo o CTN, a lei tributária é aplicável a ato ou fato pretérito: I- em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicaç...
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, dentre outros, no seguinte caso quando:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Municípios: