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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) a educação básica é obrigatória e gratuita:

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457941201178163
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) a educação básica é obrigatória e gratuita:
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