O Decreto nº 7.037/2009 aprova o Programa Nacional de Direitos
Humanos – PNDH. O Decreto nº 11.851/2023 institui o Comitê
Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos. O Plano
Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) (Brasil,
2018) é uma política pública que consolida um projeto de
sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e
da justiça social. A educação em direitos humanos é
compreendida como um processo sistemático e multidimensional
que orienta a formação do sujeito de direitos.
Com base nos referidos documentos, assinale a afirmativa
correta.