Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201178292É medida cautelar diversa da prisão, expressamente prevista no art. 319 do CPP, a1457941201178292Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosÉ medida cautelar diversa da prisão, expressamente prevista no art. 319 do CPP, a Aimediata reparação dos prejuízos sofridos pelo erário. Bmulta. Cmonitoração eletrônica. Dimediata reparação dos prejuízos sofridos pela vítima. Eprestação de serviços à comunidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036410Direito Processual PenalLara foi vítima de violência doméstica por seu marido e procurou a Delegacia da Mulher para relatar as situações que vivenciara. Ela destacou que não ...Questão 457941200294105Direito Processual PenalSão requisitos legais inafastáveis para a realização de acordo de não persecução penal:Questão 457941200899812Direito Processual PenalO inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação,__________ ; nos crimes de ação privada, a autoridade policial soment...Questão 457941201173387Direito Processual PenalA Lei nº 11.349/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz direcionamentos com relação às medidas protetivas de urgência. A Lei, em seu Capítulo II...Questão 457941201424138Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, a arguição de suspeição do promotor de justiça suscitada em primeira instância será decidia pelo:Questão 457941201439774Direito Processual PenalNos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):Questão 457941201581704Direito Processual PenalAfrodite é servidora pública e convivente com Hércules, o qual tem submetido a sua companheira a uma situação caracterizada como de violência doméstic...Questão 457941201583747Direito Processual PenalCabe recurso de ofício da sentençaQuestão 457941202003497Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante, dispõe o Código de Processo Penal queQuestão 457941202005935Direito Processual PenalQuanto à Lei Federal n.º 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), alterada pelas Leis Federais números 9.839/99, 10.455/02 e 11.313/0...