De acordo com a Lei n 13.460 de 2017, assinale a a...

Q: De acordo com a Lei n 13.460 de 2017, assinale a alternativa que dispõe corretamente o conceito de agente público.

A) pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público; | B) quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, exceto militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração; | C) atividade administrativa ou de prestação direta, de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública e privada; | D) quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração; | E) atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública;

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

De acordo com a Lei n 13.460 de 2017, assinale a alternativa que dispõe corretamente o conceito de agente público.

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De acordo com a Lei n 13.460 de 2017, assinale a alternativa que di...

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