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No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas c...

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457941201178350
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Reconhecimento de Pessoas e Objetos | Provas no Processo Penal

No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte. 


Em uma ação penal, não enseja nulidade o reconhecimento fotográfico do acusado unicamente mediante a exibição de fotografias dele às testemunhas. 

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