Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201178553À luz do Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributári...1457941201178553Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalÀ luz do Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais:AQualquer de suas residências no território da entidade tributante. BO estabelecimento da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.CA sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.DO lugar da sua residência, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200525095Direito TributárioAcerca do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços (ICMS), cabe à lei complementar:Questão 457941200668953Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:“Art. 96. A expressão ...Questão 457941200720655Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201032598Direito TributárioO lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, pr...Questão 457941201089791Direito TributárioAnalise as proposições e responda. I.União.II.Estados.III.Municípios. A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que Impostos, taxas e c...Questão 457941201184354Direito TributárioO imposto é um tributo obrigatório, cobrado pelo governo. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a união é competente para ...Questão 457941201360418Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a fiscalização, analise as assertivas e identifique as corretas: A autorid...Questão 457941201384621Direito TributárioO suporte em procedimentos administrativos e fiscais abrange a orientação e o acompanhamento de processos que envolvem a regularização de pendências f...Questão 457941201455223Direito TributárioÉ de competência da União todos os impostos a seguir, exceto:Questão 457941201944644Direito TributárioAnalise as assertivas e responda: I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. II.Para atender as despesas extraordi...