São agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, definitiv...

Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes do direito de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal, em matéria de estabilidade do servidor público, é correto:

Os poderes administrativos, que delimitam os deveres do administrador público, são prerrogativas outorgadas aos seus agentes que devem exercê-los, com...

O tombamento provisório de bens imóveis

Sobre o processo administrativo disciplinar, de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar que

Um Município pretende contratar um particular por meio de licitação, para que ele preste um serviço de transporte público mediante tarifa paga pelo us...