As pessoas jurídicas de direito público e as de...

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Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Estrutura da Administração Pública | Responsabilidade Civil do Estado | Empresas Estatais

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Sendo assim, é CORRETO afirmar que não estão incluídas nesta norma:

As empresas privadas.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica em sentido estrito.

A omissão estatal subjetiva.

As pessoas jurídicas de direito privado exploradoras de atividade privada.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica em sentido amplo.

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As empresas privadas.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica em sentido estrito.

A omissão estatal subjetiva.

As pessoas jurídicas de direito privado exploradoras de atividade privada.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica em sentido amplo.

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As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos...

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