Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201178794A realização do lançamento do tributo e a ocorrência do fato gerador são fenômenos diretamente relacionados ao surgiment...1457941201178794Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioA realização do lançamento do tributo e a ocorrência do fato gerador são fenômenos diretamente relacionados ao surgimento da obrigação e do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.AA ocorrência do fato gerador é condição suficiente para o estabelecimento do crédito tributárioBO crédito tributário é constituído por meio do lançamento. CO lançamento do tributo é o ato que formaliza a existência do crédito tributário sem torná-lo exigível.DA obrigação tributária surge com o lançamento do tributo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200319294Direito TributárioCaio recebeu uma intimação judicial sobre a execução fiscal promovida pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, em face do atraso no pagamen...Questão 457941200474109Direito TributárioA União, para fazer face à construção de infraestrutura viária para dar acesso a determinado presídio, resolveu instituir contribuição de melhoria. Da...Questão 457941200558317Direito TributárioA vigência da legislação tributária obedece a marcos temporais específicos de acordo com a natureza do ato jurídico; se de ato normativo administrativ...Questão 457941200574631Direito TributárioA obrigação tributária depende da descrição legal que preveja a hipótese de incidência do tributo, qualquer que seja sua espécie. A identificação da n...Questão 457941200781698Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece algumas limitações ao poder de tributar. Dentre elas está a vedação da União, Estados, Mun...Questão 457941200805164Direito TributárioO departamento pessoal de determinada prefeitura retém de seus servidores públicos o imposto de renda retido na fonte quando da elaboração da folha de...Questão 457941200838320Direito TributárioO objetivo da cobrança de tributo é arrecadar, mas é possível, mediante lei, destinar o produto da arrecadação a ente diverso daquele que institui a e...Questão 457941200974649Direito TributárioO crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analis...Questão 457941201222220Direito TributárioA Constituição Federal, ao estabelecer que compete ao município instituir o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), determinou limitações ...Questão 457941201401695Direito TributárioMarina é proprietária de um imóvel de 21.000 m2 localizado na área de expansão urbana de Divinópolis. O imóvel é acessado por via com meio-fio e calça...