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Conforme o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, à indústria aplicam-se, quando for pertinente, todo...

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457941201178841
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.787/1991 - Código de Posturas de São Vicente do Sul | Legislação Municipal de São Vicente do Sul
Conforme o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, à indústria aplicam-se, quando for pertinente, todos os preceitos relacionados ao comércio local, além das seguintes obrigações:


I. Fornecer transporte gratuito para todos os funcionários que residam no município.

II. Construir chaminés, de modo a evitar que a fuligem se espalhe pela vizinhança.

III. Conservar limpos o recinto de trabalho e os pátios interiores.


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