De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a ...

Q: De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto aos comandos previstos na LDB.

A) A forma de implementação de ações afirmativas no âmbito das universidades e o estabelecimento de normas objetivas de acesso a vagas destinadas à política pública de cotas não integram a autonomia universitária estabelecida pela LDB, pois são políticas de escopo nacional. | B) É vedada a extinção antecipada de curso superior objeto de contrato de prestação de serviços educacionais firmado com instituição privada de ensino, já que a possibilidade de extinção não se insere no âmbito da autonomia universitária prevista na LDB. | C) Segundo a LDB, os denominados cursos sequenciais por campo de saber não integram a educação superior. | D) O procedimento de revalidação dos diplomas estrangeiros foi regulado pela LDB, que atribui ao Ministério da Educação a competência para verificar a equivalência entre os estudos realizados no exterior e os correspondentes nacionais. | E) Os estados dispõem de atribuição para realizar programas de capacitação para professores em exercício custeados com recursos da educação a distância, porém não podem, para tanto, credenciar instituições privadas para promoverem cursos nessa modalidade.

457941201178965

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto aos comandos previstos na LDB.

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De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta qua...

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