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De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto aos comandos previstos na LDB.

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457941201178965
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto aos comandos previstos na LDB.
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