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J. é absolvido, tendo em vista que foi considerado que seu ato foi ...

📅 2019🏢 SELECON🎯 Prefeitura de Cuiabá - MT📚 Direito Penal
#Tipicidade Penal#Erro de Tipo Essencial

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Cuiabá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipicidade Penal, Erro de Tipo Essencial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201178979
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial
J. é absolvido, tendo em vista que foi considerado que seu ato foi descaracterizado quanto a elemento constitutivo do tipo legal de crime. Nos termos do Código Penal, nesse caso, ocorre a exclusão do:
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