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Segundo a Lei Orgânica do Município de Mataraca, Estado da Paraíba,...

📅 2020🏢 CONTEMAX🎯 Prefeitura de Mataraca - PB📚 Legislação Municipal (Paraíba)

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Mataraca - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraíba).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201179011
Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Mataraca - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)
Segundo a Lei Orgânica do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, ao se tratar da competência exclusiva da Câmara Municipal, afirmar-se que é de sua competência tomar e julgar as contas do prefeito, apreciando o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de sessenta dias de seu recebimento, observado, dentre outros critérios, que o parecer do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de determinado quórum dos membros da Câmara. Assinale a alternativa onde consta corretamente tal quórum:  
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