A Constituição Federal, em seu art. 150, estabelece que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre
A patrimônio, renda e serviços atinentes a templos de quaisquer cultos, exceto dos dedicados a cultos panteístas ou não
monoteístas.
B livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão e embalagem, sendo que, em relação aos periódicos, a
vedação não compreende aqueles que se destinam a mero entretenimento e lazer.
C livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão e embalagem.
D patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, inclusive de suas autarquias, fundações e empresas, seja em relação as
suas atividades essenciais, seja em relação a qualquer outra atividade.
E templos de qualquer culto, no que diz respeito apenas ao patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as
finalidades essenciais destas entidades.