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O art. 24 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União estabelece que a __________________ é a investidura do servidor em cargo de atribu...
Considerando a Lei nº 13.303/2016, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Acionista Controlador. 2. Administrador. 3. Conselho de Administração....
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considerando o início do processo, o r...
De acordo com a atual configuração da organização administrativa brasileira, que divide a Administração Pública em Direta e Indireta, podemos citar co...
A Lei nº 8.429/1992, a qual trata sobre a Improbidade Administrativa, determina que o ______________ para apuração do ato de improbidade será concluíd...
O prédio de titularidade do Município de Farroupilha, onde está instalada a Secretaria Municipal de Educação, é considerado um bem público de uso:
Considerando o texto da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações, analise as assertivas abaixo: I. Quando o ato de impr...
Assinale a alternativa INCORRETA.
A Nova Lei de Licitações estabelece que os contratos administrativos podem ser extintos por ato unilateral da Administração, por meio consensual e por...
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públic...