Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941201179145

Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o it...

1

457941201179145
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.


No Brasil, são vedadas as sanções coletivas aos presos que praticam falta grave em estabelecimento prisional, tratando-se de um desdobramento lógico do princípio constitucional da personalidade da pena (Art. 5º, XLV), havendo a necessidade da individualização da conduta para o reconhecimento da falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200122901Direito Penal

Estabelece a Lei de Execução Penal que são indelegáveis as funções de direção, chefia e coordenação no âmbito do sistema penal, bem como todas as ativ...

#Legislação Penal Especial#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984
Questão 457941200146013Direito Penal

Tendo como base a Lei nº 7.210/1984, e as alterações realizadas com o advento do pacote anticrime, tem-se, que no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD...

#Regime Disciplinar Especial#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Penas Restritivas de Liberdade#Legislação Penal Especial
Questão 457941200182342Direito Penal

Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa. O crime de esteli...

#Fraude Patrimonial#Delitos Patrimoniais
Questão 457941200585307Direito Penal

Marcelo em um passeio turístico tradicional de mergulho em Natal-RN, ao perceber que o barco em que se encontrava já em alto mar estava afundando pelo...

#Teoria da Culpabilidade
Questão 457941200695691Direito Penal

Maria foi casada com João por dez anos. Em uma década de coabitação, o casal teve discussões constantes, com xingamentos e agressões verbais, especial...

#Introdução à Dosimetria da Pena#Penas Restritivas de Liberdade
Questão 457941201281986Direito Penal

Marcos, cidadão brasileiro, cometeu, em território estrangeiro, o crime de tráfico internacional de drogas, sendo preso naquele país. Após cumprir int...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço
Questão 457941201424743Direito Penal

A finalidade da pena, conforme o funcionalismo sistêmico do Jakobs, é a prevenção geral implementada pela sensação de segurança decorrente da regular ...

#Teoria Geral do Crime
Questão 457941201813212Direito Penal

O arrependimento eficaz somente se configura (é necessário) em relação à tentativa perfeita.

#Consumação e Tentativa#Tipicidade Penal#Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Questão 457941201905534Direito Penal

Em face do disposto na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), é hediondo o homicídio cometido em atividade típica de milícia, ainda que por um s...

#Legislação Penal Especial#Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Questão 457941202024260Direito Penal

Durante uma discussão pelo excessivo ciúme demonstrado pelo marido, Maria disse a José que não queria mais viver com ele. Tomado de raiva e paixão, Jo...

#Tipicidade Penal#Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz#Delitos Contra a Vida#Homicídio Doloso

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Questões do Instituto Consulplan