Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201179278Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tri...1457941201179278Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de PrevidênciaOs membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais: Asão filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 42/2003. Bsão filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 43/2003. Csão, em caráter compulsório, filiados ao Regime Geral de Previdência Social. Dsão filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 41/2003. Esão, em caráter facultativo, filiados ao Regime Geral de Previdência Social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103434Direito PrevidenciárioNos termos do artigo 1º da Lei 8212/91, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:Questão 457941200642751Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social, tal como constitucionalmente previsto:Questão 457941200655620Direito PrevidenciárioPara fins de obtenção de aposentadoria, relativamente à contagem recíproca e compensação entre regimes, de que trata a Constituição Federal em seu art...Questão 457941200748147Direito PrevidenciárioApós a promulgação da EC 20, de 15 de dezembro de 1998, pode-se afirmar que: I - a única aposentadoria possível ao homem será quando comprovada a carê...Questão 457941201241258Direito PrevidenciárioNos termos do artigo 12 da Lei 8212/91, são segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social, na condição de empregado.Questão 457941201287113Direito PrevidenciárioRelativamente aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios, nos termos constitucionalmente estabelecidos, é correto afirmar que:Questão 457941201601108Direito PrevidenciárioA elaboração de normas relativas à Previdência Social:Questão 457941201955280Direito PrevidenciárioNo exercício da sua competência legislativa e, tendo em vista o princípio federativo e a autonomia político-administrativa:Questão 457941202033475Direito PrevidenciárioNo âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, no que refere ao nível dos Estados federados, é correto afirmar que:Questão 457941202061561Direito PrevidenciárioNo que diz respeito à revisão dos proventos de aposentadoria, é correto afirmar que: