Os membros do Poder Judiciário estadual, assim com...

Q: Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais:

A) são filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 42/2003. | B) são filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 43/2003. | C) são, em caráter compulsório, filiados ao Regime Geral de Previdência Social. | D) são filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 41/2003. | E) são, em caráter facultativo, filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

457941201179278

Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência

Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais:

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Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do M...

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